Pressão por análise de condenação em segunda instância cresce no STF

Cresceu internamente no Supremo Tribunal Federal (STF) a pressão para que a presidente da corte, ministra Carmen Lúcia, coloque em pauta o julgamento das ações sobre prisão de condenados em segunda instância.

Na terça-feira, a Segunda Turma da Corte decidiu, por unanimidade, encaminhar ao plenário a análise de dois habeas corpus que tratam de prisão nestes casos. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações antes da decisão sobre casos concretos.

Isso ocorre no momento em que é discutida a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen Lúcia já declarou que rediscutir as ações que tratam da prisão em segundo grau, tendo como pano de fundo o caso do ex-presidente, seria apequenar o Supremo. Ela ainda não indicou data de quando poderá pôr em julgamento essas ações.

O plenário do STF decidiu em outubro, por 6 votos a 5, num julgamento de medida cautelar, que é possível a prisão de condenados em segunda instância e que isso não seria uma afronta ao princípio da presunção da inocência nem ao trecho da Constituição que diz que a prisão só deve ocorrer quando não couber mais recurso.

Na sessão de terça-feira, a Segunda Turma julgaria dois habeas corpus de presos que envolvem essa discussão. Mas os ministros preferiram enviar os casos para o plenário, para que o entendimento sobre o assunto fosse unificado e atendesse todos os réus na mesma condição.

O ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma, não estava presente. Fachin, relator da Lava-Jato, já tinha tomado atitude semelhante recentemente, quando indicou que o habeas corpus de Lula fosse julgado em plenário, por tratar da mesma polêmica.

Os habeas corpus de Lula, junto com os dois referentes aos presos desconhecidos, também dependem da presidente do Supremo para serem pautados em plenário. O mesmo acontece com as duas ações que tratam do assunto de forma genérica, sem citar um réu específico. Agora, com cinco processos na fila da pauta, a ministra fica ainda mais pressionada para definir uma data do julgamento.