Medida, publicada em maio, recriou a
Secretaria-Geral, garantindo foro a aliado de Temer que é alvo denúncia da PGR.
Texto segue agora para sanção de Michel Temer.
Em uma
sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 40 votos
favoráveis e 24 contrários, além de uma abstenção, a medida provisória que
trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de
Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que
garante a ele o direito ao foro privilegiado.
Como os
senadores rejeitaram os destaques (possíveis alterações ao texto), a medida
seguirá agora para sanção presidencial.
As
autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos
tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Moreira
Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi
denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de
organização criminosa, no último dia 14 de setembro.
A denúncia
está sob análise da Câmara dos Deputados, a quem cabe decidir se o STF pode dar
andamento ao caso neste momento.
Entenda a
polêmica
No início
deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias
para Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de
ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro.
Em
fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a
extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.
Na ocasião,
diversas ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele,
sob o argumento de que o objetivo de Temer era "proteger" o aliado
político.
Uma dessas
ações foi julgada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu
manter Moreira no cargo de ministro.
Como a MP
que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem
ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.
Como uma MP
não pode repetir o conteúdo de uma medida anterior, o Palácio do Planalto
promoveu mudanças em outras pastas, transferindo algumas secretarias para
outros ministérios.
O que diz Moreira Franco
Diante da
polêmica em torno da nova MP, Moreira Franco divulgou um vídeo nas redes
sociais no qual afirmou que a nova MP editada por Temer não
tinha como objetivo favorecê-lo.
"O
presidente Michel Temer editou medida provisória consolidando a organização de
toda a administração pública federal, inclusive, a Secretaria-Geral da
Presidência da República. Há críticas com relação a esta medida e uma delas diz
que o objetivo foi garantir o foro privilegiado a Moreira Franco, a mim, o que
é um equívoco, um erro, uma injustiça", disse Moreira Franco na ocasião.
A sessão
Durante a
análise do projeto, vários senadores subiram à tribuna do plenário para
criticar a proposta.
Veja o que
disseram os parlamentares:
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder
do PT no Senado: “Esta medida está conhecida como a MP do Moreira Franco, ou a
MP do gato angorá. E o que se quer aqui, claramente, é conceder um foro
especial a partir do momento de abertura de um inquérito contra o Ministro
Moreira Franco.”
Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
líder da Rede: “O objetivo desta MP foi dar o status de ministro, o foro
especial para o senhor Moreira Franco, para que ele não recaia nas mãos de um
juiz de primeira instância, que poderia, ato contínuo, já decretar a sua prisão
como medida preventiva para investigação. Então é por isto: só com o objetivo
de utilizar o benefício do foro privilegiado que foi editada esta MP.”
Renan Calheiros (PMDB-AL),
senador: “Ao reeditar essa medida, ele [Michel Temer] só expõe o Moreira, só
chama o foco para o Moreira. É preciso que o próprio governo, nessa hora,
separe as coisas e defenda também um pouco o Moreira Franco, que está exposto
[...]. O Moreira Franco não precisa de foro, ele pode ser investigado, como
todos aqui podem.”
‘Foro não
confere privilégio’
O vice
líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), foi um dos
poucos parlamentares a defender publicamente a medida.
“O que a MP
propõe é a transformação do cargo para fortalecer o programa governamental e
passamos aqui a mostrar de que forma ao cargo fortalece as ações de governo
porque as mudanças que foram propostas pela Presidência da República ao criar a
Secretaria-Geral da Presidência visam a aprimorar o alinhamento estratégico
necessário para que os esforços do governo em implementar para retomada do
crescimento sejam traduzidas em políticas públicas eficientes”, justificou o
parlamentar pernambucano.
Fernando
Bezerra Coelho também afirmou que “a prerrogativa de foro não confere qualquer
privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”.
Destaque e
tumulto
Durante a
análise do destaque, que pretendia retirar o status de ministério da secretaria
ocupada por Moreira Franco, o clima esquentou no plenário.
Como a
votação do texto-base havia sido nominal, com contagem e registro de votos no
painel, a votação do destaque, seguindo o regimento do Senado, não poderia ser
nominal, sendo realizada de forma simbólica.
Na votação
simbólica, os senadores levantam a mão para se posicionar contra o destaque.
Parlamentares contrários ao status de ministério para a secretaria levantaram
as mãos e afirmaram que havia maioria para derrubar o status.
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não havia maioria e
que o texto estava aprovado sem alterações.
Isso gerou
protestos de senadores. Eles pediram que Eunício contasse as mãos levantadas
contra o status de ministério, o que não aconteceu.
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