A crise
provocada pelo coronavírus e
a incerteza sobre a duração da pandemia iniciou um movimento em defesa do
adiamento das eleições municipais previstas para outubro de 2020. Pelo
calendário eleitoral, as campanhas devem começar no dia 16 de agosto.
Dois
projetos devem tramitar no Congresso pedindo o adiamento do pleito, com a justificativa
da crise causada pelo coronavírus.
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No Senado,
Major Olímpio (PSL-SP) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição
para adiar as eleições, enquanto que na Câmara, proposta com o mesmo teor foi
sugerida pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Desta
forma, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores seriam estendidos até
2023, e as eleições municipais seriam unificadas com a votação para presidente,
governadores, deputados federais e estaduais.
As PECs
prevêem ainda que o Fundo Eleitoral seja usado no combate ao coronavírus.
“A quem
interessa discutir agora adiamento da eleição?”, diz Simone Tebet
A discussão
sobre o adiamento das eleições começou com o ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, que defendeu a medida em razão da pandemia.
A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, divulgou
nota no sábado (29) afirmando que o debate é precoce e que calendário eleitoral
de 2020 está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de
saúde do país causada pela pandemia.
“Neste
momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020”,
destacou.
A medida
também não é consenso no Congresso.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão sobre o
possível adiamento é “completamente equivocada” e que o processo
político-eleitoral não deve fazer parte dos debates para a construção de
soluções para o enfrentamento da crise.
“A
discussão de adiar as eleições é uma discussão completamente equivocada. Nestes
próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do
Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes
trabalhando de forma unida”, declarou o deputado.
A senadora
Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, questionou: “A quem interessa discutir agora adiamento da eleição?”.
No entanto, ela defendeu que o Fundo Eleitoral deve ser destinado ao combate do
Covid-19.
FUNDO
ELEITORAL
O senador
Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, condicionou a proposta
de uso de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral no combate ao coronavírus ao
adiamento das eleições.
Por outro
lado, ele rejeitou a utilização do fundo partidário - verbas públicas que
custeiam os partidos políticos - para enfrentamento da crise.
O senador é
relator da Medida Provisória 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5
bilhões para os Ministério da Saúde e da Educação desenvolverem ações de
combate ao Covid-19.
Eduardo
Gomes aceitou parcialmente uma emenda do líder da Rede, senador Randolfe
Rodrigues (AP), que autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos dos Fundos
Partidário e Eleitoral para injetar recursos na saúde e na economia.
Além dos R$
2 bilhões para o Fundo Eleitoral, o Orçamento de 2020 reservou R$ 1 bilhão para
os partidos gastarem nas despesas com atividades das legendas como contas de
luz, água, aluguéis das sedes, transporte e viagens.
Segundo o
relator da MP, caso a evolução da pandemia no Brasil impeça as eleições
municipais de outubro, o dinheiro deve ser bloqueado e usado para combater o
coronavírus, tratar os doentes e complementar a renda de pessoas prejudicadas
pelo estado de calamidade.
“Diante do
cenário vivenciado pelo país com a chegada da covid-19, há fundadas incertezas
quanto à viabilidade de ser realizado esse pleito eleitoral. Por essa razão,
entendo que, caso o agravamento da crise econômico-social decorrente da
pandemia nos imponha o adiamento das eleições municipais, as dotações
destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas deixam de fazer
sentido”, argumenta Eduardo Gomes.
A decisão
do senador é contrária ao que tem defendido nas redes sociais apoiadores e
filhos do presidente Jair Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
chegou a protocolar projeto autorizando a transferência do fundo eleitoral.
A medida
provisória agora deve ser votada nos plenários das duas Casas, ainda sem data
marcada.
Em decisão
proferida na sexta-feira (27), a juíza Frana Mendes, da Justiça Federal do Rio
de Janeiro, deu um prazo de três dias para que o Congresso Nacional ou o
presidente Jair Bolsonaro decida sobre o uso do fundo eleitoral para o combate
ao novo coronavírus.
A
magistrada afirma que se não houver uma decisão sobre o caso até 31 de março,
ela mesma decidirá sobre o tema. O despacho é fruto de uma ação popular.
Instalou-se
no país um cenário de total incerteza e, na medida em que a própria lei que
instituiu o aludido Fundo determina que os recursos não utilizados pelos
partidos políticos será devolvida ao Tesouro Nacional, é irrazoável que se
deixe uma população de mais de 200 milhões de habitantes à mercê de tais
partidos, para que somente daqui a vários meses decidam se pretendem ou não
utilizar os recursos”, escreve a juíza.
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