SÃO PAULO -
O documento único, que propõe o uso do CPF como uma espécie de número
geral para o cidadão, está mais perto de ser aprovado. Segundo informações da
Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro vai assinar o decreto que
autoriza a utilização do documento em breve.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela
Controladoria-Geral da União (CGU) e passa por ajustes finais no Palácio do
Planalto. A previsão é que seja publicada ainda esta semana no “Diário Oficial da União”.
A ideia é que o documento simplifique o atendimento do cidadão na
estrutura federal e na prática, o número geral poderá substituir o título de
eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho, registro do Pis-Pasep e Cadastro Único.
A carteira nacional de habilitação (CNH) e passaporte ficam de fora porque são
passíveis de apreensão. O documento ficará disponível também em formato
digital.
De acordo com o site, o documento terá vigor imediato a partir da
aprovação, mas haverá prazo de um ano para que a administração pública se
adapte.
O decreto não vai eliminar todos os outros documentos que são utilizados
hoje e não dispensará o uso de documentos para situações específicas previstas
em lei - como a CNH, que deverá estar com o motorista ou o cartão do Bolsa
Família que será exigido como é atualmente.
O InfoMoney contatou
o Ministério da Economia para obter mais informações, mas até o momento da
publicação desta matéria o órgão não havia respondido ao pedido.
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