ELEIÇÕES 2018: TSE não pode se antecipar para barrar candidatura de Lula, diz Cármen Lúcia

Em entrevista, presidente do STF descartou a possibilidade da candidatura de Lula ser rejeitada sem levar em conta o direito à defesa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pode tomar a iniciativa de barrar a candidatura de Lula. As afirmações foram transmitidas na madrugada desta segunda-feira, 21, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band.

De acordo com a presidente do STF, “o Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”. Ou seja, mesmo cumprindo pena em Curitiba há mais de um mês, Lula tem o direito de se candidatar e lutar na Justiça pelo direito de disputar as eleições.

No entanto, Cármen Lúcia destacou que os políticos condenados em órgãos colegiados, que é o caso do ex-presidente, são inelegíveis devido à Lei da Ficha Limpa – que prevê a inelegibilidade de candidatos após a condenação em segunda instância.

“Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro [Luiz] Fux, atual presidente do TSE”, afirmou a ministra.

A discussão foi levantada após ministros do TSE levantarem a possibilidade de proibir a candidatura de Lula para evitar uma nova discussão no período eleitoral.

Outro ponto abordado durante a entrevista ao Canal Livre foi a respeito das prisões após decisão em segunda instância. De acordo com Cármen Lúcia, o assunto não deve voltar ao plenário do STF até a sua saída da presidência, que ocorre em setembro, quando Dias Toffoli assume.

Nas últimas votações no plenário do STF, um placar equilibrado, contra e a favor de propostas, tem sido presente. Não é incomum ver resultados de 6 a 5 – o STF tem um total de 11 ministros. No entanto, Cármen Lúcia relaciona esses resultados com a atual divisão política e ideológica no Brasil, além do fato do STF estar presente em “todas as discussões”.

“Há uma divisão no mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias sobre a compreensão de mundo. Numa sociedade dessa, imagina o país todo dividido e o Supremo votando sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado”, disse a ministra.