Diversos
partidos tentam reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a
inelegibilidade de 8 anos estabelecida pela Lei da Ficha Limpa, implementada em
2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que ela começou a valer.
As informações são do jornal O Globo.
Por meio de
um projeto de lei complementar do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)
deputados de 19 partidos querem “disciplinar” o alcance da lei.
Sancionada
em junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa começou a valer nas eleições de 2012. No
mês passado, no entanto, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que políticos
condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por ela.
Deputados
que querem anular a decisão argumentam que vereadores, prefeitos e deputados
poderiam ter seus mandatos cassados o que afetaria o quociente eleitoral.
“Um dos
pilares do Direito é que a lei não retroage para prejudicar ninguém. A lei da
Ficha Limpa é inquestionável, é um avanço para o país. Mas essa decisão do
Supremo cria uma insegurança jurídica para a classe política”, afirmou ao
jornal o líder do PMDB, Baleia Rossi.
O líder do
PT, Carlos Zarattini, também classificou como “um absurdo” o fato de a lei
retroagir. “É claro que não somos contra a Lei da Ficha Limpa, e que não se
trata disso. O que a gente acha é que é um absurdo a lei retroagir”, diz.
Um dos
poucos partidos que não assinaram o documento que pede a revisão do último
entendimento do STF foi o PSOL.
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