Por
unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje
(10) manter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liberdade ao
empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um
desdobramento da Lava Jato. O empresário, que foi solto em abril, é réu na
Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização
criminosa.
Com a
decisão, Eike também deixará de cumprir prisão domiciliar e passará somente
para recolhimento noturno. O empresário também está impedido de sair do país e
deverá comparer à Justiça quando for chamado. A cautelar de prisão domiciliar
tinha sido decretada pela Justiça do Rio em cumprimento à decisão de Mendes,
mas a defesa do empresário pediu ao STF que ele não seja mais impedido de sair
de casa durante o dia.
Além de
Mendes, também votaram pela manutenção da decisão os ministros Dias Toffoli,
Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Segundo as
investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador
do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de
advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e de uma ação fraudulenta que
simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em
depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir
vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Em abril,
ao conceder
o habeas corpus, Gilmar Mendes entendeu que,
embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na
Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a
substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por
tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.
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