Liminar do TJSP suspendeu decreto da
Câmara que tinha cassado mandato de Crespo em 24 de agosto. Jaqueline Coutinho
ficou à frente da prefeitura por 43 dias.
A decisão
do Tribunal de Justiça de São Paulo que colocou José
Crespo (DEM) de volta à frente da Prefeitura de Sorocaba (SP), nesta
quinta-feira (5), foi mais um capítulo da crise política que se estabeleceu na
cidade há quatro meses.
A liminar
do TJ-SP determina que ele volte a comandar o Executivo no lugar de Jaqueline
Coutinho (PTB), que tinha assumido a prefeitura após os
vereadores votarem a favor da cassação do mandato de Crespo.
Além de
recorrer junto ao TJ, a defesa de Crespo também entrou com recurso no Supremo
Tribunal Federal, em Brasília, mas ainda não há data para o processo ser
analisado pela ministra Rosa Weber.
Confira os
principais pontos da disputa política desde o início, em junho, passando pela
sessão histórica que cassou o mandato de Crespo até a decisão do TJ que
devolveu o cargo a ele:
Jaqueline
vai a público dizer que foi
humilhada por Crespo durante uma reunião em que denunciou a
suposta falta de diploma da assessora Tatiane Polis, que teria cursado apenas até a
6ª série do ensino fundamental;
Vereadores abrem uma
Comissão Processante para apurar a quebra de decoro e crime de
prevaricação por parte de Crespo;
Tatiane
Polis depõe na Câmara e apresenta o diploma de conclusão do ensino médio de uma
instituição de ensino do Rio de Janeiro. Secretaria da Educação do RJ afirma que
não reconhece a validade do documento;
A
assessora pede
exoneração do cargo de assessora III, com salário de R$ 9,1 mil.
Dois dias depois, é indiciada
pela Polícia Civil por uso de documento falso;
Crespo
manda Jaqueline desocupar o
gabinete na prefeitura em 24 horas e se ausentar do cargo. A
vice registra
boletim de ocorrênciacontra o prefeito;
Comissão
Processante conclui que Crespo é culpado pelo crime de prevaricação - por se
omitir no caso do diploma falso usado por sua assessora - e por quebra de
decoro - por ter humilhado a vice-prefeita. Relatório
pede cassação do mandato em sessão extraordinária na Câmara;
Diante da
possibilidade real de ter o mandato cassado, Crespo
exonera dois vereadores aliados do cargo de secretário para que
eles possam votar a seu favor na sessão da Câmara;
Durante a
sessão, a oposição manobra para impedir
Anselmo Neto (PSDB) de votar a favor do prefeito. O suplente
assume e vota pela cassação, que é aprovada. Placar final: 14 votos a favor e 6
contra;
Jaqueline é
empossada e se torna a primeira
mulher prefeita de Sorocaba;
No dia
seguinte à sessão, Jaqueline é recebida
sob aplausos no Paço Municipal;
Em
entrevista ao G1, especialistas
em Direito Civil e Constitucional afirmam que a manobra
política que impediu o voto de Anselmo Neto deve ser contestada na justiça;
A prefeita
recém-empossada anuncia sua
equipe de governo, incluindo dois ex-candidatos à prefeitura em
2016: João Leandro (PSDB) e Glauber Piva (PT), nas secretarias de Governo e
Cultura, respectivamente;
TJSP nega recurso
de Anselmo Neto que pedia que a sessão fosse anulada;
Crespo
também entra com pedido para que sessão da Câmara seja anulada, mas tem
solicitação negada por uma juíza de Sorocaba;
O advogado
Anselmo Bastos protocola na Câmara e no Ministério Público um pedido de
cassação da prefeita e de vereadores, com a acusação de que
houve um esquema para cassar o mandato de Crespo em troca de cargos na
prefeitura;
MP pede
explicações ao vereador Irineu Toledo, que teria
insinuado a existência de distribuição de cargos aos parlamentares que
votaram a favor da cassação;
Liminar do
TJSP anula
decreto da sessão que cassou Crespo e devolve a ele o cargo de
prefeito de Sorocaba;
Após 43
dias como prefeita, Jaqueline
Coutinho fala com a imprensasobre a liminar da Justiça: "Dever
cumprido".
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