NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca da
Operação DISPNEIA, realizada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério
Público Federal e a Controladoria-Geral da União, na manhã desta segunda-feira,
25/05, inclusive como citado na própria comunicação disseminada à sociedade e
aos veículos da imprensa cearense, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vem a
público, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Instituto
Dr. José Frota, esclarecer:
1. A
proposta de preços referente ao Contrato Administrativo nº 270/2020 somente
havia logrado êxito em função do compromisso do prazo de entrega dos
ventiladores mecânicos, em uma disputa de preços que englobou a solicitação
para 37 fornecedores do mercado nacional. Entretanto, o fato da não entrega dos
referidos ventiladores dentro do prazo pactuado levou a Prefeitura Municipal de
Fortaleza à rescisão unilateral imediata do contrato com o início de efetivação
de medidas e procedimentos administrativos e penalidades judiciais cabíveis
contra o fornecedor.
2.
Destaca-se que as ações empreendidas pela Secretaria Municipal de Saúde com o
objetivo de ressarcir os pagamentos realizados devidamente corrigidos e
atualizados já garantiu, até o presente momento, a recuperação de
R$5.191.571,00 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e setenta e
um reais) aos cofres públicos municipais.
3. Torna-se
notavelmente estranha a ação conjunta de órgãos Federais, com fortes tendências
e características político-midiáticas, especialmente pelo fato de que é
integralmente falsa a informação acerca do uso de recursos públicos federais.
Importante reiterar que 100% dos recursos utilizados são oriundos de fontes
municipais.
4.
Registra-se também como totalmente absurda a possibilidade de serem
“apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à população na
rede hospitalar”, conforme divulgação feita à imprensa por expedientes de
órgãos federais. Isso se constata pelo simples fato de nunca ter havido a
entrega de qualquer equipamento referente a este processo ao Município de
Fortaleza, exatamente pela rescisão do Contrato e início do processo de
ressarcimento. Reitera-se que a efetivação do processo de rescisão é anterior a
qualquer indicação de órgãos oficiais.
5. É
necessário informar que todos os procedimentos referentes aos investimentos e
às ações direcionadas ao enfrentamento e ao combate à pandemia
Coronavírus/Covid-19, realizados sob a responsabilidade do Poder Executivo
Municipal de Fortaleza, vêm sendo, por iniciativa da própria Prefeitura,
sistemática e regularmente acompanhados, com a total lisura e transparência,
pelos órgãos de controle estaduais e federais.
A
Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
reitera o seu total compromisso com a transparência e o zelo dos recursos
públicos, razão esta que levou à constituição do Comitê de Governança e
Transparência, que seguirá mantendo o rigor no cumprimento das suas funções e
atribuições de auditoria, fiscalização e controle, com o objetivo de assegurar
a legal e responsável efetivação das ações e políticas públicas que buscam,
acima de tudo, superar este grande desafio e salvar vidas.
Fortaleza,
25 de maio de 2020.
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