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| Damasceno Marques (Foto: facebook) |
O
comerciante e radialista Damasceno Marques, de Piquet Carneiro, foi denunciado
pelo Ministério Público do Estado do Ceará pela prática de usura prevista na
Lei sobre crimes contra a economia popular e por reter cartões magnéticos de
idosos com o objetivo de assegurar recebimento de dívidas.
A
investigação do caso teve início ainda no mês de setembro de 2019, quando a
Justiça autorizou busca e apreensão no estabelecimento comercial e na
residência do radialista. A operação foi conduzida pela Delegacia Regional de
Senador Pompeu e apreendeu 11 (onze) cartões de benefícios previdenciários além
de diversas anotações e documentos pessoais.
Segundo a
denúncia, apresentada pelo Promotor de Justiça, Dr. Rafael Matos de Freitas
Morais, o acusado emprestava dinheiro a particulares mediante a remuneração de
taxa exorbitante, em torno de 10 a 17% ao mês, cuja prática é prevista como
crime punível com pena de detenção de até 2 (dois) anos.
Além disso,
a Promotoria de Justiça também acusa Damasceno pela retenção criminosa de
cartões de contas bancárias de pelo menos 3 (três) idosos, que reconheceram
tomar empréstimos com juros superiores a 12% ao mês. Conforme o Estatuto do
Idoso, a pena para cada um desses crimes é de até 2 (dois) anos de detenção.
Agora, o
acusado deverá ser citado para responder ao processo e apresentar a sua defesa.
Se condenado, Damasceno poderá cumprir até 8 (oito) anos de detenção.
Para
garantir o ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas e à sociedade, o
Ministério Público pediu ainda o bloqueio de bens e valores em nome do acusado
que aguarda análise do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Piquet
Carneiro.
Fonte:
TJCE (Processo nº 0050255-66.2020.8.06.0147)
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