Decisão atende pedido do governo do Maranhão,
que alegou que a falta de informações sobre a população brasileira prejudica
estatísticas
Governo federal cancelou o Censo por falta de
Orçamento
O ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta
quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o
Censo demográfico.
A decisão
atende a pedido do governo do Maranhão, que alegou que a falta de informações
sobre a população brasileira traz prejuízos para as estatísticas do país.
“Defiro a
liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo,
observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria
discricionariedade técnica”, afirmou Mello.
Para o
ministro, a decisão do governo federal de cancelar o censo, em
consequência ao corte orçamentário, fere a Constituição.
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“A União e
o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de
verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços
oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV,
da Constituição de 1988. Ameaçam, assim, a própria força normativa da Lei
Maior”, escreveu o ministro.
O ministro
negou que a decisão represente interferência. “Surge imprescindível atuação
conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No
caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade
imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de
providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
Corte
orçamentário inviabilizou Censo
O ex-secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia Waldery Rodrigues informou na sexta-feira
(23) que o Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do
Censo Demográfico. Portanto, segundo ele, a pesquisa será
adiada.
O Censo
populacional, que seria realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) neste ano, perdeu mais de 90% de sua verba, conforme o parecer
final do Orçamento federal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última
semana.
O texto
aprovado retira R$ 1,9 bilhão do Censo, ante previsão anterior de R$ 2 bilhões
para realização da pesquisa. Com isso, restaram apenas R$ 71 milhões aprovados
pelo Congresso Nacional.
A pesquisa
era prevista originalmente para 2020, mas foi adiada devido à pandemia.
"O
país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para
subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de
pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o
planejamento de infraestrutura em saúde", afirmou o órgão estatístico, em
nota.
Para quê
serve o Censo?
O censo
ou recenseamento demográfico é um estudo estatístico de uma
população que possibilita o recolhimento de várias
informações, como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como
vivem as pessoas. A última pesquisa do tipo feita no Brasil foi em 2010.
Os dados de
população do censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), que muitas vezes é a principal fonte de receitas das cidades
pequenas, e também para uma série de outras transferências da União para
estados e municípios.
Em 2019, do
montante total cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a
estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total), foram
transferências que consideraram dados de população.
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