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| Presidente Maria das Dores Ribeiro Cunha |
A sessão da Câmara Municipal de Jucás
contou com a presença virtual do gerente do Banco do Nordeste/Agência Iguatu
para tratar sobre os empréstimos para as empresas através do FNE Emergencial.
A Câmara de
Jucás realizou, na tarde desta quinta-feira, dia 21 de maio, mais uma sessão
ordinária virtual. A presidente da Câmara, vereadora Maria das Dores Ribeiro
Cunha, comentou que estava seguindo as medidas preventivas adotadas
mundialmente e que está aproveitando a existência de meios tecnológicos que
permitem atender a urgência na apreciação de projetos de interesse público”,
comentou.
A 7ª sessão
virtual contou com a presença de todos os vereadores e contou também presença
do senhor Raimundo Vandir Farias Júnior, gerente do Banco do Nordeste/Agência
de Iguatu. A presidente do legislativo agradeceu a presença e disse que o mesmo
já esteve em outrora em sessão presencial na sede do legislativo jucaense.
A presença
do senhor Vandir, gerente do Banco do Nordeste, teve a finalidade de informar
sobre o FNE Emergencial sobre as linhas de créditos do Banco para as pessoas do
município. Segundo o gerente, essas operações vêm sendo realizadas há um mês e
que as micro, pequenas, médias e grandes empresas podem ter acesso ao
empréstimo do FNE Emergencial. Pontuou que a empresa tem que ter cadastro no
Banco do Nordeste e, caso não tenha, precisa fazê-lo para contrair o empréstimo
e que será de acordo com o seu endividamento externo e o faturamento. Disse que
a empresa não pode ter restrições. O FNE Emergencial será para capital de giro
de até 100 mil reais e investimento de até 200 mil reais, com taxa fixa de juro
de 2,5% ao ano. O capital de giro pode ser pago em 24 meses, sendo que a
primeira parcela começará a pagar a partir de janeiro de 2021 e os empréstimos
serão contados a partir da contratação da operação. Na operação de investimento
para reforma, ampliação, máquinas e veículos, o prazo de pagamento será adequado
e avaliado conforme a situação da empresa, podendo ser além dos 24 meses. O
vereador Denis Osterne fez uma intervenção, para pedir informações sobre as
garantias dos empréstimos que, segundo o gerente, para investimento de até 100
mil reais, a garantia pode ser de avalista, desde que o avalista tenha
condições de honrar o compromisso do titular da empresa, a partir da renda e do
patrimônio do avalista e que seja compatível com aquilo que está avalizando.
Capital de giro até o limite de 15% do faturamento anual da empresa, também
pode ser feita com aval nas mesmas condições. Valores superiores precisam ser
hipotecadas. Segundo o gerente, esses empréstimos serão atendidos até o final
do ano. A vereadora Aparecida Lavor fez uma intervenção e, na oportunidade, indagou
sobre o prazo de pagamentos, perguntou se o empresário solicitar o empréstimo
no mês de junho, iniciando o pagamento em janeiro ficará restando 18 meses,
sendo confirmado pelo gerente. A parlamentar perguntou ainda sobre o montante
de recursos que o Banco disponibiliza? Em resposta o gerente, falou que esses
recursos poderão atender todos os interessados da região, desde que atenda as
solicitações da agência. O gerente informou ainda que está tramitando no
Congresso Nacional uma lei que viabiliza as pessoas terem acesso aos
empréstimos, mesmo com restrições, e o governo se disponibiliza como avalista
75% do valor do empréstimo contraído. O vereador Ernaldo de Carvalho fez uma
intervenção, muito importante quando abordou sobre a morosidade das liberações
dos empréstimos e sobre a questão dos avalistas, pois como o nome já diz,
empréstimo emergencial não era para ser tratado desta maneira, pontuou o
parlamentar que, em seguida, o gerente concordou com as colocações do vereador,
mas disse que o Banco não pode tomar nenhuma medida sem que as determinações
venham do Governo Federal.
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| Raimundo Vandir - Gerente do Banco do Nordeste |
A vereadora
Marconeide Pedroza pediu a presidência para viabilizar uma reunião com o
prefeito Raimundo Luna e os comerciantes, para discutir as ações neste período
de pandemia. A parlamentar apresentou um requerimento verbal solicitando do
secretário de Infraestrutura, Ademar Luna, a reposição de duas luminárias para
a comunidade do sítio Mineiro. Solicitou ainda uma resposta sobre a
gratificação dos profissionais de saúde, especialmente dos vacinadores da
campanha de vacinação da gripe. A presidente informou que talvez essa
gratificação ainda não tenha sido realizada por conta que a vacinação ainda não
foi concluída.
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| Vereador Denis Osterne |
A
presidente Maria das Dores Cunha parabenizou a Secretaria de Assistência Social
pelo dia 18, data em que se comemora o dia Nacional de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual Infantil. Parabenizou também todos os pedagogos pelo dia do
“pedagogo”, e também os professores, especialmente pelo novo momento de
adaptação de lecionarem através de videoconferência. Parabenizou ainda os
técnicos de enfermagem que se comemora a data 20 de maio.
A
presidente solicitou o parecer verbal da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Os vereadores
que compõem a comissão: Aparecida Lavor, Ernaldo de Carvalho e Sales Ribeiro,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a presidente colocou o referido
projeto em segunda votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade.
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