Ministros
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de
outubro para dezembro, devido à pandemia do novo coronavírus. A
decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de
junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja
definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos.
Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou se houvesse
unificação com as eleições gerais de 2022.
— A saúde
pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no
momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do
adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não
há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele
deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar
com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro —
disse o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio.
O ministro
disse que eventual prorrogação de mandatos não está sendo cogitada, porque
violaria a Constituição:
— A ideia
de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me
parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato
dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do
direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável
adiar, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a
prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
Barroso
acrescentou que unificar as eleições municipais com a disputa nacional de 2022
seria prejudicial por outro motivo: os temas a serem tratados nas campanhas são
totalmente diferentes. A disputa nos municípios é mais voltada para assuntos
locais, como transportes, planejamento da cidade e limpeza urbana. Já a eleição
geral trata de temas de interesse nacional, como política econômica e programas
sociais. Além disso, unir as eleições seria inviável operacionalmente.
— As
eleições municipais deverão mobilizar 750 mil candidatos, cujas candidaturas
precisam ser objeto de registro e que, em caso de impugnação, precisam ser
decididas pela Justiça Eleitoral. Já é um número muito expressivo. Juntar a
eles os questionamentos de registros de candidaturas à Presidência da
República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às assembleias
legislativas significa criar imensas dificuldades para a administração do
pleito pela Justiça Eleitoral. Um verdadeiro inferno gerencial — disse.
Barroso
lembrou que houve prorrogação de mandatos durante a ditadura militar, quando
uma emenda constitucional estendeu até 1982 o mandato de prefeitos e vereadores
eleitos em 1976, e que deveria terminar em 1980.
— Não custa
lembrar que nesse meio tempo, o Congresso Nacional foi fechado, com base no
AI-5, para outorga do chamado Pacote de Abril, um conjunto de medidas
eleitorais igualmente casuísticas. E a campanha eleitoral se desenvolveu sob a
égide da Lei Falcão, que somente permitia a exibição, na TV, da foto do
candidato, sem direito a fala.
Embora não
esteja definido se as eleições serão mesmo adiadas, providências que precisam
ser tomadas pela Justiça Eleitoral antes da votação já foram suspensas, por
conta do coronavírus. A maioria dos técnicos do tribunal está trabalhando
remotamente. Por isso, não foi possível fazer um teste agendado para meados de
março. Há outro marcado para após Semana Santa, que também deverá ser adiado.
Os testes
são de software e do sistema operacional da urna. Há outras ações fundamentais
que precisam ser feitas antes da votação, como simulações da eleição e
totalização de votos. Também está suspenso o treinamento de 2 milhões de
mesários.
Em nota, a
atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, declarou que não cogitava adiar
as eleições de outubro por conta do coronavírus. Afirmou que o debate ainda era
“precoce”.
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