Senado aprova medida que combate fraudes na previdência

Nesta segunda (3/6), o Senado aprovou uma medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo, a MP pode gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

O texto alterado pela Câmara foi aprovado por 55 a 12.

Não é comum que o Senado faça votações em segundas-feiras, mas uma articulação liderada pelo governo e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez com que a pauta fosse votada na data limite de sua validade.

A sessão para apreciação da MP começou, às 18h40, com 65 dos 81 senadores. Na hora da votação, estavam presentes 68 dos 81 senadores, quorum incomum no Senado para uma segunda-feira.

Rogério Marinho, e o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, ficaram no plenário durante toda a sessão.

O QUE FOI PROPOSTO E FICOU NA MP

- Criação do programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e programa de revisão de benefícios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda não saiu do papel, pois o bônus ao auditores, até agora, não foi aprovado no Congresso;

- Revogação da possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais;

- Carência de 24 meses de contribuição ao INSS para ter direito a auxílio-reclusão;

- Auxílio-reclusão passa a ser pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado, e não mais no semi-aberto;

- Preso em regime fechado não pode receber auxílio-doença.

O QUE GOVERNO INCLUIU DURANTE ANÁLISE DO CONGRESSO E FOI APROVADO

- Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes;

- Filhos não terão direito a pensão em caso de tentativa de homicídio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como cônjuges;

- Proíbe instituições financeiras com acordos com a Previdência Social de fazer marketing direto —ligações, campanha de SMS— a beneficiários do INSS para divulgar opções de crédito pessoal e cartão de crédito;

- Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica;

- Empresa terá que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene.

O QUE FOI DERRUBADO NO CONGRESSO

- Exigência de carência integral para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da carência;

- Prazo de 180 dias para pedir salário-maternidade após nascimento do filho ou adoção; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento;

- Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de indícios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural;

- Idoso carente tinha que abrir mão do sigilo fiscal para pedir o BPC (benefício assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados bancários;

- Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benefícios indevidos; Volta a regra anterior: os bens são impenhoráveis.