Projeto de reajuste salarial de
servidores e vereadores está na pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira
A Câmara
Municipal de Fortaleza vota, nesta quinta-feira (21), a proposta da Mesa
Diretora de reajustar os salários dos servidores e vereadores da Casa em 3,71%.
A deliberação acontece um dia depois de a Comissão Conjunta de Legislação e
Orçamento da Casa rejeitar a proposição de emenda do vereador Odécio Carneiro
(SD) que excluía os vereadores da proposta da Mesa Diretora de reposição
salarial dos servidores do Legislativo.
A rejeição
foi endossada por todos os integrantes do colegiado conjunto, com exceção da
vereadora Priscila Costa (PRTB), que optou por se abster. A negativa quanto à
propositura de Odécio foi uma recomendação do relator da emenda, o vereador
Márcio Cruz (PSD). De acordo com o relatório do vereador, a sugestão de Odécio
viola princípios constitucionais, da Lei Orgânica do Município (LOM) e, ainda,
votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tal
proposição cria distinção e fere de morte o princípio da isonomia e viola
frontalmente o mandamento expresso (na Constituição)", escreve o vereador
em seu voto pela rejeição da proposição, referindo-se a trecho da Carta Magna
que assegura a revisão geral e anual dos salários aos servidores da Casa, sem
distinção dos índices utilizados.
Reposição
Pela
proposta da Mesa Diretora, parlamentares e servidores terão um aumento nominal
de 3,71% nos vencimentos, mesmo percentual concedido aos servidores do
Executivo municipal este ano.
De acordo
com parlamentares que defendem o texto, não deveria haver polêmica na matéria,
já que se trata apenas de uma reposição inflacionária, sem ganho real, estando
o salário dos vereadores ainda bem abaixo do texto constitucional, de 75% do
que ganha um deputado estadual. A reposição salarial dos vereadores da Câmara
Municipal era defendida por grande parte dos parlamentares da Casa. Entretanto,
vários deles optaram por não gravar entrevistas.
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