O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal (JF)
contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que ocorra a
retificação do edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte, que será
leiloado em março. Regra estabelecida no documento, segundo o organismo, pode
inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já realizavam voos a partir
da cidade localizada na Região do Cariri. A informação é da assessoria de
imprensa do MPF.
Na ação, o
MPF requer a concessão de liminar determinando que seja publicada retificação
do edital em que conste a exigência de investimento mínimo em infraestrutura
para operações de aeronaves código 4C, em vez de aeronaves código 3C, que é uma
classificação que abrange aviões de menor porte. Aeronaves de Categoria 4C, a
exemplo do Airbus A319-100 e superiores e Boeing 737-200 e superiores, já
operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há, pelo menos, uma década.
O
procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, destaca que não vê razão,
de ordem técnica ou jurídica, para não assegurar a obrigação da futura
concessionária de manter infraestrutura mínima de pátio e pistas compatíveis
com as aeronaves de maior porte já em operação no aeroporto.
A ação
ajuizada na Justiça Federal em Juazeiro do Norte baseia-se em inquérito civil
instaurado pelo MPF com o objetivo de apurar irregularidades relativas às
concessões aeroportuárias. Em outubro de 2018, Rayol chegou a expedir
recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse retificado, mas o item
permaneceu no edital.
O MPF está
acompanhado todas as etapas da concessão, incluindo as audiências públicas,
promovidas pela Anac, visando a coleta de dados, informações, criticas e
sugestões relativas a todos os blocos de concessões dos aeroportos
Pacote
O aeroporto
de Juazeiro do Norte foi incluído no mais recente pacote de concessões
promovidas pelo Governo Federal. No leilão previsto para março, o aeródromo
cearense fará parte do Bloco Nordeste, que inclui ainda os terminais de Aracaju
(SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE). Ao
todo, 12 aeroportos do país vão a leilão.
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