O Supremo
Tribunal Federal (STF) deverá formar maioria para restringir o foro
privilegiado. A tendência é que a maior parte dos ministros apoiem o
entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, de que políticos só terão
direito ao foro se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no
exercício do mandato ou for relacionado ao cargo que ocupam.
O foro privilegiado está previsto na Constituição de 1988 e é um direito
dado a autoridades públicas de serem processadas somente por cortes
especiais. Atualmente, 54.990 pessoas têm esse privilégio no Brasil.
Luiz Fux, Edson Fachin e Celso de Mello já deram sinais de que concordam
com uma restrição ao foro.
Até agora acompanharam a posição de Barroso os ministros Marco Aurélio
Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que
anteciparam o voto.
A discussão sobre o foro privilegiado foi iniciada em junho deste ano. No
mesmo dia, porém, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo analisar o
caso, o que interrompeu a discussão.
A presidente do STF decidiu pautar o foro privilegiado depois de que a
maioria da corte sinalizou apoio a Barroso e as discussões devem ser retomadas
na quinta-feira.
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