BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu o posicionamento da defesa
do presidente Michel Temer sobre a divulgação dos vídeos da delação do operador
financeiro Lúcio Funaro.
À
reportagem neste domingo (15), Maia disse ser sentir agredido por Eduardo
Pizarro Carnelós, que defende Temer no processo da denúncia da PGR que tramita
na Câmara.
Ele chamou
Carnelós de "incompetente e irresponsável" e informou que o advogado
será "processado pelos servidores da Câmara".
Os vídeos
com a delação de Funaro foram disponibilizados pelo site da Câmara dos
Deputados e, segundo Maia, o material, enviado pelo STF (Supremo Tribunal
Federal), não estava sob sigilo.
No sábado
(14), após o jornal Folha de S.Paulo revelar o teor dos vídeos de Funaro,
Carnelós divulgou nota afirmando ser "evidente que o criminoso vazamento
foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no
país". Neste domingo, ele afirmou não saber que o material estava no site
da Câmara.
"Daqui
para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a
sessão (da denúncia da PGR)", disse Maia.
Maia,
então, divulgou uma certidão assinada por Wagner Padilha, secretário-geral da
Mesa da Câmara, e por Sebastião Neiva Filho, diretor do centro de informática
da Casa, em que consta que os arquivos digitais que vieram anexados à denúncia
"foram integralmente reproduzidos nos dispositivos entregues às
defesas" do presidente Michel Temer e dos ministros Moreira Franco
(Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), todos alvos do processo que
tramita na CCJ (Comissão da Constituição e Justiça).
O documento
informa ainda que todos os arquivos foram disponibilizados no sistema da
Câmara, pois não estavam sob sigilo.
Em nota, a
presidência da Câmara disse que "como é possível depreender da leitura das
decisões que encaminharam a denúncia e as cópias dos inquéritos à Câmara dos
Deputados, não há determinação de restrição de acesso a qualquer parte da
documentação".
"Essa
informação foi confirmada pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados em
reunião com o relator [da Lava Jato no STF], ministro Edson Fachin, e com a
ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal", diz trecho do
comunicado.
A Câmara
informou que, em 27 de setembro, as defesas de Temer e dos ministros receberam
cópia integral de toda documentação encaminhada pelo STF.
CRÍTICAS
À
reportagem, Maia disse que era "uma pena o presidente do Brasil constituir
este advogado na sua defesa".
"Incompetência
é pouco pra justificar as agressões do advogado. A defesa do presidente recebeu
todos os documentos. Nunca imaginei ser agredido pelo advogado do presidente
Temer. Depois de tudo que eu fiz, esta agressão não faz sentido. Daqui para
frente vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a
sessão", afirmou Maia.
O
presidente da Câmara salientou estar "perplexo com a atitude do advogado
do presidente".
Assim como
em entrevista à Folha em agosto, Maia voltou a dizer que poderia ter
dificultado a vida de Temer quando a primeira denúncia contra o presidente da
República, por corrupção passiva, foi apresentada.
"Imagina
se eu tivesse ficado contra o presidente na primeira denúncia", afirmou.
"Esperava
do presidente uma atitude contundente com o advogado. Infelizmente isso não
aconteceu. Ser tratado como criminoso é muito difícil", disse Maia.
Em nota
divulgada neste domingo, Carnelós disse que desconhecia que os vídeos estavam
divulgados no site da Câmara.
"Quando
divulguei nota ontem [sábado], referindo-me a vazamento que qualifiquei como
criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam
disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da
decisão do ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido
tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva
levada ao ar ontem", afirmou Carnelós.
O advogado
disse que não quis criticar Maia e que somente neste domingo constatou que o
sigilo não recaía sobre os vídeos, embora discorde.
"Jamais
pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de
ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S.
Ex.ª pela presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a
acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se
referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como
sigilosos, segundo o entendimento do ministro Fachin, em consonância com o que
tem decidido o Supremo Tribunal", diz a nota do advogado.
Carnelós
reiterou que "a divulgação daqueles vídeos pela imprensa causa prejuízos
ao presidente da República".
"Não
se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar os
membros da Câmara, que votarão na CCJ o muito bem fundamentado parecer do
deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), cuja conclusão é pela rejeição à
solicitação de autorização para processar o presidente Temer."
A
reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Carnelós para repercutir
as declarações de Rodrigo Maia.
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