Dois dos principais procuradores da
República que integram a Operação Lava Jato no
Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol,
coordenador da força-tarefa, criticaram duramente nesta quinta-feira (12) em
suas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
tomada na quarta-feira, de dar ao Congresso a
última palavra no afastamento de parlamentares determinado pela própria Corte.
A decisão vai influenciar diretamente a
situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG),
afastado de seu mandato pela maioria da Primeira Turma do STF no começo de
setembro a pedido da Procuradoria-Geral da
República. O tucano é acusado de corrução passiva, obstrução da
Justiça e também de ter pedido e recebido R$ 2 milhões em propina da JBS, além de ter
atuado no Senado e com o Executivo para embaraçar as investigações da Lava
Jato.
O entendimento do STF acontece um ano e
cinco meses depois de o próprio tribunal ter determinado, de maneira unânime, o
afastamento do então deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
“Infelizmente, ontem, o STF deixou de lado o
processo histórico de consolidação da interpretação da Constituição Federal
pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos políticos”, escreveu o
procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em seu perfil do Facebook. O
procurador fez referência à pressão exercida pelo Senado depois que o STF
decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG),
em setembro.
“Infelizmente, não foi uma resposta altiva,
mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa contemporização. Há momentos
em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles em que só resta a coragem de
fazer o certo.”
No Facebook e no Twitter, Dallagnol disse
que os parlamentares vão continuar praticando crimes por estarem “sob suprema
proteção”. “Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e
agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio
STF”, escreveu. “Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas
consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente Fachin e Barroso.”
A decisão do STF de dar ao Legislativo a
palavra final sobre a suspensão dos mandatos de parlamentares teve votação
apertada –6 votos a favor e 5 contra. O voto de minerva foi dado pela
presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.
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