Dados divulgados pelo jornal ‘Valor
Econômico’ apontam forte redução na verba destinada a programas como Luz para
Todos e Minha Casa, Minha Vida.
Programas
sociais como Luz para Todos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Minha
Casa, Minha Vida correm o risco de serem extintos.
Dados divulgados nesta segunda-feira, 9, pelo jornal Valor Econômico,
apontam que, somente nos últimos quatro anos, o governo federal aplicou cortes
de até 96% em programas sociais, considerados a principal bandeira dos governos
Lula e Dilma Rousseff para o desenvolvimento.
Os números compilados pelo Valor, com base em dados oficiais do governo,
mostram que a verba destinada ao Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 20,7
bilhões, em 2015, para R$ 7,9 bilhões, em 2016. O encolhimento continuou este
ano: de janeiro a agosto, o programa recebeu um total de R$ 1,8 bilhão.
O PAA, que visa fortalecer a agricultura familiar permitindo a compra
direta de produtos de agricultores familiares pelo governo, recebeu até junho
deste ano um aporte de R$ 41 milhões, uma queda de 91% em relação a todo ano de
2016.
Já o Luz para Todos, que dá acesso à energia pela população rural, de
janeiro a agosto deste ano, viu seu aporte cair 79% em relação ao ano passado.
Este ano, o programa recebeu um aporte de R$ 44 milhões.
O Ministério do Planejamento afirma que o corte nos programas sociais é
essencial para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que acumula um déficit
primário de R$ 159 bilhões. O secretário-executivo adjunto da pasta, Rodrigo
Cota, aponta a Previdência Social como o principal motivo dos cortes. Segundo
Cota, é errado afirmar que o governo está reduzindo o gasto social, pois os
gastos com a Previdência continuam em alta. Ele afirma que o governo está
optando pelo corte nas despesas discricionárias (não obrigatórias) para
equilibrar os gastos com a despesa obrigatória da Previdência.
“Essa é a verdade incontestável e definitiva, e é essa realidade que nos
leva a trabalhar com tanto afinco pela reforma da Previdência e pela revisão de
programas e políticas públicas. […] O Ministério do Planejamento não concorda
com a afirmação de que o gasto social ou o gasto com as políticas sociais
estejam sendo reduzidos. O que está acontecendo é que o gasto com as políticas
sociais de natureza obrigatória está avançando e tomando o espaço das políticas
discricionárias em geral”, disse o secretário, em entrevista ao Valor.
Reforma da
Previdência divide opiniões
A questão da Previdência tem sido alvo de debate em vários governos. Antes mesmo de deixar a
presidência, Dilma chegou a sancionar, em 2015, novas regras para a
aposentadoria. Naquele ano, ela defendeu a necessidade de uma
reforma, porém numa escala muito menos agressiva que a defendida pelo governo
de Michel Temer.
A necessidade da reforma divide a opinião de especialistas. Para Pedro
Olinto, coordenador de Desenvolvimento e Pobreza do Banco Mundial, o corte nos
programas sociais refletem a única alternativa do governo diante da crise
fiscal e da impossibilidade de reformas em gastos obrigatórios.
“Em momentos de crise, é necessário ajuste fiscal e o melhor dos mundos
seria focar nos gastos obrigatórios. Infelizmente, não conseguimos aprovar a
reforma da Previdência [no Congresso]. Então, para beneficiar alguns
privilegiados, estamos sacrificando programas sociais”, diz Olinto, ressaltando
ter ressalvas a certos programas sociais, com exceção do Bolsa Família, que já
foi tema de um estudo no ano passado do próprio Banco Mundial, que defendia a
ampliação de 10% no orçamento do programa.
Opinião contrária tem a advogada Alessandra Strazzi. Em um artigo publicado no
blog Desmistificando o Direito e no site JusBrasil, ela afirma que o
déficit na Previdência, como apresentado pelo governo, é uma farsa, assim como
a necessidade urgente da reforma da Previdência.
Com base na tese de doutorado da professora de Economia da UFRJ, Denise
Gentil, que afirma que o governo executa uma fraude contábil nos
cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social, Strazzi afirma que,
na verdade, não há déficit, mas sim um superávit previdenciário.
“Mas para onde está indo este dinheiro? Infelizmente, o governo tem
desviado esse superávit para gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria
ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins. […] Mas
qual é a causa real desse déficit? São os gastos financeiros, que são gastos
com pagamento de juros”, diz a advogada.
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