Na segunda matéria da série especial Ceará
Transparente deste mês de outubro, vamos mostrar o trabalho da Controladoria
Geral de Disciplina (CGD), que atua na avaliação da conduta dos servidores da
Secretaria da Defesa Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria da Justiça
e Cidadania (Sejus).
Impulsionada
pela autonomia e isenção, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) se
consolida como referência na área disciplinar das instituições policiais e do
sistema penitenciário, ao garantir o devido processo legal e proporcionar a
segurança jurídica na avaliação da conduta e correição preventiva dos
servidores da Secretaria da Defesa Pública e Defesa Social (SSPDS) e da
Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) – policiais militares, civis,
bombeiros militares, peritos forenses e agentes penitenciários.
Criada em
2011, a instituição marca nova política correcional e de disciplina nos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, uma
experiência pioneira e única no Brasil, em consonância com o Plano Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça.
De acordo
com o controlador geral de Disciplina, Rodrigo Bona, a CGD é o único órgão do
gênero no País a ser uma secretaria autônoma, que não é vinculada aos órgãos de
segurança pública, tendo suas decisões justas e livres de qualquer influência
externa. “Para trabalhar na CGD é feita uma seleção e nós temos os melhores
servidores para que sejam tomadas as decisões corretas. Contamos com
aproximadamente 200 servidores, sendo a maioria de policiais militares”, afirma
o controlador geral.
Atuação
Os
trabalhos da CGD são executados por atividades preventivas, educativas, de
auditorias administrativas, inspeções, correições, sindicâncias, processos
administrativos disciplinares civis e militares em que se assegura o direito de
ampla defesa, visando sempre à melhoria e o aperfeiçoamento da disciplina, da
regularidade e da eficácia dos serviços prestados à população.
A
Controladoria conta também com quatro Células Regionais localizadas nos
municípios de Sobral, Tauá, Quixadá e Juazeiro do Norte, que atendem os
municípios do Interior.
Denúncias
A
Controladoria recebe denúncias, reclamações e representações sobre atos que
possam configurar desvio de conduta por parte de policiais e bombeiros
militares, policiais civis, servidores da Pefoce e agentes penitenciários,
presencialmente na sede de Fortaleza ou nas Células Regionais. O denunciante
deve se apresentar com documento de identificação ou outros documentos que
possam contribuir para a elucidação do fato:
De acordo
com Rodrigo Bona, toda denúncia realizada tem a sua devida resposta. Os casos
denunciados são apuramos no âmbito disciplinar e criminal. Para denunciar, é
importante ter elementos que colaborem com a investigação como: narrar os fatos
descrevendo data, hora e local; apresentar filmagens realizadas ou indicar
câmeras existentes no local do fato, se houver; fornecer placas e/ou prefixos
de viaturas e veículos envolvidos no fato, se houver; fornecer nome de servidores
envolvidos, se houver; nome e endereço de testemunhas, preferencialmente duas a
três, se houver; fornecer qualquer informação que possa auxiliar na apuração da
denúncia.
Ao
compararmos o número de recebimento de denúncias entre os anos de 2016 e 2017,
no mesmo período relativo aos meses de janeiro a setembro, percebemos que houve
um aumento aproximado de 30% no ano de 2017. “Acreditamos que a CGD vem se
consolidando e ganhando notoriedade como órgão que transmite credibilidade e
respeito ao cidadão, assegurando a qualidade na prestação dos serviços de
segurança pública ao apurar com isenção as eventuais transgressões
disciplinares cometidas por servidores de segurança do Estado”, aponta o
controlador geral.
O trabalho
realizado pela COINT é de natureza sigilosa, para preservar a apuração das
investigações.
Dia e horário de atendimento
Presencial:
08h às 12h – 13h às 17h (de segunda a sexta-feira)
Telefônico:
08h às 20h – Número 155 (de segunda a sexta-feira) Endereço Eletrônico: www.ouvidoria.ce.gov.br 24 horas.
Fortaleza: Rua
Pessoa Anta, 69 – Centro
Juazeiro do Norte: Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800
Quixadá: Avenida Plácido Castelo, 2028
Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300
Tauá: Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n
Juazeiro do Norte: Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800
Quixadá: Avenida Plácido Castelo, 2028
Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300
Tauá: Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n
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