Frente nacional que representa os municípios defende
garantia de arrecadação nos moldes do projeto aprovado pela Câmara dos
Deputados.
Apesar do
esforço da equipe econômica em argumentar que seria mais eficaz uma divisão per
capita da ajuda da União a Estados e municípios, a FPN (Frente Nacional de
Prefeitos) atacou a proposta do governo federal e manteve a defesa da garantia
de arrecadação nos moldes do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
"Prefeitas e prefeitos estão perplexos e apreensivos com a postura do
governo federal de provocar o conflito regional como forma de deixar de cumprir
suas obrigações com a saúde da população e harmonia federativa", acusa a
entidade.
Na última segunda-feira (13), a Câmara aprovou texto que prevê a cobertura
integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio e
outubro deste ano, a um custo estimado de R$ 89,6 bilhões, caso o prejuízo dos
governos regionais seja de 30% em relação ao arrecadado no mesmo período 2019.
O texto segue agora para o Senado.
Na
terça-feira (14), no entanto, a equipe econômica ofereceu uma contraproposta em
apresentação no Palácio do Planalto, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões
em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além R$ 40 bilhões em
transferências diretas para os governos regionais.
O Ministério da Economia defende a distribuição de 80% desse valor segundo
o critério per capita, para evitar que Estados e municípios mais ricos - que
naturalmente já arrecadam mais - levem a maior parte do dinheiro.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), os governantes locais
representados pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) afirmam "discordar
veementemente" da alternativa apresentada pela equipe econômica para
dividir os recursos conforme o tamanho da população de cada local.
"Como
o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a
ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada
arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos
extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes",
rebate a Frente Nacional de Prefeitos.
A FNP considera ainda que o governo federal teria "obrigação
constitucional" de partilhar os recursos e defende que essa divisão atenda
de fato às demandas de cada governo regional.
"Para enfrentar o novo coronavírus, que as transferências sejam
feitas via fundos do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único da
Assistência Social). E, para superar a queda de receitas de municípios e
Estados, que sejam por meio da recomposição aos entes subnacionais como pela
Câmara dos Deputados", enfatiza a entidade.
A Frente Nacional de Prefeitos alega que os municípios têm realizado
"esforços de austeridade fiscal", e cita reduções de subsídios de
cargos eletivos, suspensão de gratificações e benefícios, além da revisão de
contratos. As prefeituras cobram ainda que outras esferas de governo também
adotem medidas nessa direção.
"Prefeitas e prefeitos clamam para que o governo federal pare de
fomentar e propagar hostilidades entre os entes federados. O diálogo é a forma
democrática de conduzir uma nação. A saída dessa crise, de enormes proporções,
demandará ações coordenadas entre os governantes das três esferas de todas as
regiões", completa a nota da FNP.
Os prefeitos aproveitaram para pedir mais uma vez orientações claras sobre
as medidas relativas ao isolamento social. A entidade já enviou diversos
ofícios ao Planalto solicitando a harmonização das orientações pelo governo
federal, mas não obteve resposta.
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