Ministro diz que pacote anticrime não dá
a policiais ‘licença para matar’ e que seu desafio é evitar que a Lava-Jato
tenha mesmo fim da Operação Mãos Limpas
Depois que
assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio
Moro passou os dias enfurnado em seu gabinete preparando o pacote de medidas
contra a corrupção e o crime organizado que será apresentado ao Congresso.
Foram dias de solidão e de mergulho na burocracia. Longe da esposa e dos dois
filhos, que continuam morando em Curitiba, Moro conversou com assessores,
manteve contatos com parlamentares e fez consultas regulares ao presidente da
República, tudo com o objetivo de pavimentar o caminho para que seu plano de
combate ao crime, redigido de próprio punho, saia do papel. Em entrevista a
VEJA na terça-feira 5, o ministro detalhou os principais pontos do pacote
anunciado no dia anterior e deixou claro que a sua mudança para Brasília — onde
já foi tietado por um entregador de pizza e hostilizado pelo frequentador de um
supermercado — representa uma janela de oportunidade. “Não só para impedir
retrocessos, mas para contribuir de uma maneira mais incisiva para avanços”,
diz ele. A seguir, sua entrevista.
O pacote anticrime é um sinal de que a
Lava-Jato é uma inspiração para o atual governo? Acho que
é uma sinalização forte do governo não só anticorrupção, mas também anticrime
organizado e anticrime violento. Estamos deixando bastante claro que não se
pode lidar com esses problemas separadamente. A corrupção tem impacto na
eficiência da máquina pública, privando-a dos recursos necessários para
enfrentar a criminalidade organizada e os crimes violentos. Tudo isso está
concatenado.
Uma das propostas diz que policiais poderão não
ser punidos se atirarem em legítima defesa por “medo, surpresa ou violenta
emoção”. É o ponto mais polêmico? O pessoal está
criticando um pouco, mas acho que há certa incompreensão. Pegamos o conceito
legal e esclarecemos situações que caracterizam legítima defesa. Por exemplo,
um agente policial agir para poupar a vida de um refém. Havia uma reclamação de
algumas corporações de que um policial, quando enfrenta um quadro de tensão, em
que não tem o total controle da situação, pode eventualmente reagir de modo
mais incisivo e acabar respondendo pelo excesso. O presidente da República
vocalizou essas reclamações que vinham do âmbito da segurança pública e as
considerou legítimas. E elas são legítimas. Os criminosos têm de ser presos, e
não mortos, mas há situações passíveis de confronto que têm de ser reguladas
pelo direito.
Alegar “surpresa” para atirar em alguém não é
muito vago? São conceitos jurídicos determinados que serão
avaliados em casos concretos. O que não se justifica é eventualmente punir um
agente policial ou um cidadão que pode ter se excedido em uma situação de
legítima defesa, em uma circunstância extrema. As pessoas não são robôs. Não
reagem automaticamente aos fatos com toda aquela frieza objetiva. No pacote,
não há nenhuma licença para matar. Não basta uma mera afirmação de que foi em
legítima defesa. Será analisado e verificado em que circunstâncias o fato
ocorreu.
“Não se
justifica punir um agente policial ou um cidadão que pode ter se excedido em
situação de legítima defesa. As pessoas não são robôs. No pacote, não há
nenhuma licença para matar”
A obrigatoriedade de prisão após condenação em
segunda instância é o ponto mais relevante do pacote? O Supremo
Tribunal Federal já decidiu por quatro vezes nesse sentido, mas sempre fica a
ameaça de uma revisão da jurisprudência. Apresentando um projeto de lei, o
governo sinaliza à população que quer ser um agente de liderança na mudança do
quadro de impunidade da criminalidade em geral, mas em especial da
criminalidade do colarinho-branco. Algo que desacreditou e muito os governos
passados, e não é que não tenham feito coisas boas, foi a omissão em liderar um
processo de mudança contra a impunidade da grande corrupção. Esse projeto dá
credibilidade ao governo. O cidadão não quer que o governo seja um agente
passivo nesse quadro de descalabro. Ele quer que o governo tome iniciativa,
tome a liderança.
O senhor, quando era juiz, determinou que o
ex-presidente Lula cumprisse pena na Polícia Federal. A PF, que agora está
subordinada ao senhor, posicionou-se contra. Quem está com a razão? O
ministro da Justiça não é um supertira, um superjuiz. Ele tem uma
responsabilidade mais administrativa, mais estrutural, e não se envolve
diretamente nesses casos concretos. A função do ministro é dar estrutura aos
órgãos a ele vinculados para que realizem seu trabalho. O caso do ex-presidente
faz parte do meu passado. No fundo, quem tem a competência para decidir o local
onde o ex-presidente vai cumprir pena é o juiz de execução.
Há risco de o combate à corrupção feito na
Lava-Jato em Curitiba se perder em Brasília? Sempre me
perturbou a possibilidade de retrocessos no avanço que se teve contra a
impunidade da grande corrupção, por causa de uma alteração legislativa ou de
uma ação contrária do Executivo, como aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na
Itália. Lá, houve um decreto que praticamente mudou a legislação e proibiu
prisão preventiva para crimes de corrupção. Vi uma janela para eventualmente
estar numa posição elevada aqui em Brasília, na qual eu poderia não só impedir
retrocessos, mas contribuir de maneira mais incisiva para avanços.
O senhor considera essa a sua missão? Talvez
seja mais um desafio que uma missão. Há um dado preocupante: desde a Operação
Lava-Jato, apesar de todos os esforços contra os corruptos, a percepção do
nível de corrupção, medida pela Transparência Internacional, cresceu. Isso
indica que, embora os processos judiciais sejam importantes e façam parte da
cura do problema, não são suficientes. O trabalho que começou em Curitiba
precisa ser complementado em Brasília. Quem é liderança tem de dar o exemplo.
Por que o senhor considerou satisfatórias as
explicações dadas pelo ministro Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa
dois da JBS? O caixa dois é errado. As pessoas que
eventualmente cometeram esse ato têm de ser sancionadas segundo a lei que
vigora. Se esse é o caso do ministro Onyx ou não, quem vai determinar é o
processo. Não dá para eu voltar sempre a essa questão.
Incomoda o senhor ser indagado sobre o caixa
dois do ministro Lorenzoni ou sobre as suspeitas do Coaf contra o senador Flavio
Bolsonaro? O ministro da Justiça não é advogado dos
integrantes do governo ou de pessoas que nem sequer entraram no governo. Meu
papel é dar estrutura, liberdade e autonomia aos órgãos que atuam dentro do
Ministério da Justiça, e entre eles estão o Coaf e a Polícia Federal. Meu papel
é diferente, não é ficar advogando, como faziam outros ministros da Justiça do
passado. Acho uma conduta inapropriada.
Há o risco de interferência política nas
investigações em curso? O presidente Bolsonaro, quando me
convidou, me disse claramente que era contrário à corrupção e pretendia dar aos
órgãos de apuração plena autonomia. Isso está sendo seguido à risca. Algo muito
meritório no atual governo, e que tem um potencial anticorrupção muito
significativo, é o fato de ele não ter loteado politicamente os cargos
públicos, não ter cedido à barganha política. Pode eventualmente haver casos de
corrupção no governo? Pode. As pessoas são um misto de virtudes e vícios, e não
se controla o comportamento de todo mundo, mas com essa conduta o governo já
diz “não” a esquemas de corrupção sistemáticos que ocorriam no passado. É um
grande diferencial.
“Flexibilizamos
tanto o nosso sistema, com base num discurso equivocado de proteger direitos
fundamentais, que esquecemos que esses crimes violam direitos fundamentais”
O senhor é um vigilante do governo? Não.
E nem o justiceiro. Justiceiro é uma palavra que tem um caráter às vezes
pejorativo. Tenho as minhas responsabilidades delimitadas. Como juiz da
Lava-Jato, eu me expus a situações de risco, porque envolviam processos com
pessoas muito poderosas. Não seria agora que iria tolher qualquer liberdade de
investigação da Polícia Federal. Pelo contrário, a minha orientação para a
Polícia Federal é que ela aja com autonomia. O que eu apenas recomendo é que o
foco seja posto na criminalidade mais grave, que são crimes contra a
administração pública, crimes de corrupção e criminalidade organizada.
O pacote anticrime não corre o risco de
superlotar ainda mais os presídios?Temos ciência de que há um
problema de superlotação carcerária, mas em relação à criminalidade mais grave
— corrupção, crime organizado e crime violento — é preciso endurecer, sim. No
Brasil, alguns condenados por homicídio cruel e qualificado ficam menos de dez
anos presos. Em países europeus, muitas vezes as pessoas responsáveis por
crimes dessa espécie são condenadas à prisão perpétua. Flexibilizamos tanto o
nosso sistema, com base num discurso equivocado de proteger direitos
fundamentais, que esquecemos que esses atos criminosos violam os direitos
fundamentais, e que uma política dura contra esse tipo de crime é uma proteção
aos direitos fundamentais de outros. Vivemos numa democracia liberal, mas não
pode haver liberdade para as pessoas cometerem crimes e não serem punidas. Isso
não é liberdade. Isso é anarquia. Toda a política do ministério é fundada na
ideia de fortalecer o império da lei.
O senhor é a favor da descriminalização das
drogas? Essa não é uma política que se encontra dentro dos
planos deste governo. Minha avaliação é que uma descriminalização total é
inviável, até porque também demandaria um movimento mundial. Não adianta
descriminalizar, por exemplo, o tráfico de cocaína aqui no Brasil enquanto a
cocaína é proibida no exterior. O que ia acontecer é que o país se transformaria
num paraíso para traficantes de cocaína. A descriminalização das drogas talvez
gere uma diminuição de gangues, mas gera também problemas sérios de saúde
pública. Em todo caso, essa iniciativa não seria consistente com a plataforma
de campanha do atual presidente.
O senhor cogita privatizar presídios? Todas
as opções estão na mesa. Não se pode tratar isso como uma bandeira ideológica.
É preciso estudar os custos de um e de outro modelo e descobrir em que
circunstâncias cada um deles é mais apropriado. Nas penitenciárias federais de
segurança máxima, onde estão as lideranças criminosas mais perigosas do país,
me parece que o controle do Estado deve ser absoluto. Pode-se pensar em
alternativas para presos menos perigosos, desde que o custo seja inferior ao da
vaga no sistema público. Não adianta privatizar por privatizar.
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