Em nota, órgão diz que ‘não pactua com
ilações de prática de crimes sem provas’ e nega haver procedimento formal de
fiscalização contra o ministro do STF
A Receita
Federal negou a existência de uma investigação do órgão sobre o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Guiomar Mendes.
Em nota à imprensa
divulgada na última segunda-feira, 11, o órgão destacou que “não
pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem
provas”. Em seguida, informou que “não há procedimento de fiscalização em
desfavor dos contribuintes citados”. A nota cita a matéria que trouxe o caso à
tona, publicada no último dia 8, na revista Veja, e afirma que as expressões
“possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio
ou tráfico de influência” – constantes tanto na matéria quanto no documento
apresentado no texto – não estão amparadas em evidências verificadas durante o
procedimento de análise preliminar.
Tais análises são de caráter interno e podem resultar ou não em abertura
de procedimento de investigação. O documento da Receita Federal, apresentado na
matéria da Veja,
aponta que Guiomar recebeu, em 2014 e 2015, valores de distribuição de lucros e
dividendos de um escritório de advocacia, segundo a Declaração do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Física.
No entanto, o órgão não teria tido a devida correspondência na
Escrituração Contábil Fiscal do escritório de advocacia, o que tornou
necessário apurar se houve, de fato, a prestação de serviços, o que justificaria
o recebimento.
Ao saber da matéria, Gilmar Mendes acusou os auditores de “abuso de poder”
e pediu providências ao presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. O
presidente do STF, por sua vez, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita,
Marcos Cintra, que tomassem providências para investigar o “eventual ilícito”
cometido por “servidores inominados”.
Em nota, divulgada no mesmo dia, Cintra informou que determinou a abertura
imediata de uma investigação por parte da Corregedoria da Receita Federal para
apurar os fatos.
A nota da Receita confirma que a Corregedoria foi acionada para investigar
o caso. “O dossiê onde os documentos estavam autuados, foi identificado, bem
como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação
restrita. A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob
apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita
Federal”, diz o texto.
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